Empreitada de Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Cuba

Declaração de retificação de anúncio 10/2015

Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)

Campos alterados:

10 - Prazo para apresentação das propostas ou das versões iniciais das propostas sempre que se trate de um sistema de aquisição dinâmico

Autor da rectificação do anúncio:

João Manuel Casaca Português (Presidente da Câmara)

ANEXO

Republicação do Anúncio de procedimento n.º 7066/2014, com ID 408290897.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

500832935 - Município de Cuba

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Cuba

Endereço: Rua Serpa Pinto, 84

Código postal: 7940 172

Localidade: Cuba

Telefone: 00351 284419900

Fax: 00351 284415137

Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Cuba

Descrição sucinta do objeto do contrato: Remodelação e ampliação do quartel dos BVC, com execução de todos os trabalhos e quantidades discriminadas no projeto de execução

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 400000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45216121

Valor: 400000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Cuba

País: PORTUGAL

Distrito: Beja

Concelho: Cuba

Código NUTS: PT184

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 180 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do art.º 55.º do CCP; c) Certidão Permanente atualizada.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Gestão Municipal

Endereço desse serviço: Rua Serpa PInto, 84

Código postal: 7940 172

Localidade: Cuba

Telefone: 00351 284419900

Fax: 00351 824415137

Endereço Eletrónico: vitor.fialho@cm-cuba.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 66 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: a) Preço da proposta - 90%; b) Qualidade técnica da proposta - 10%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Cuba

Endereço: Rua Serpa Pinto, 84

Código postal: 7940 172

Localidade: Cuba

Telefone: 00351 284419900

Fax: 00351 284415137

Endereço Eletrónico: geral@cm-cuba.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2014/12/10

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: João Manuel Casaca Português

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Cuba

408360215

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.