Concurso Publico Internacional para conceção, construção e exploração do complexo funerário de Leiria

Anúncio de procedimento n.º 216/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

508035546 - CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria

Endereço: Edifício Maringá, Torre 2, 2º andar, apartado 2904

Código postal: 2400 118

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Publico Internacional para conceção, construção e exploração do complexo funerário de Leiria

Tipo de Contrato: Concessão de Obras Públicas;

Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98371100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Leiria

País: PORTUGAL

Distrito: Leiria

Concelho: Leiria

Código NUTS: PT163

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 240 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

CIMRL - Comunidade Intermunicipal da Região de Leiria

Endereço desse serviço: Edifico Maringá, Torre 2, 2º andar

Código postal: 2400 118

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: saphetygov

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valor mensal a entregar à CIMRL pela ocupação do terreno o qual não poderá ser inferior a 1.800,00EUR/mês .

Preço proposto pelo serviço de cremação o qual não poderá ser superior a 280,00EUR .

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Intermunicipal

Endereço: Edifico Maringá, Torre 2, 2º andar

Código postal: 2400 118

Localidade: Leiria

Endereço Eletrónico: cimrl@cimregiaodeleiria.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/16

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alcina Costa

Cargo: Primeira secretária intermunicipal

408369783

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.