MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S. A.
NIPC: 508914698
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Esmoriz
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço da Entidade: www.polisriadeaveiro.pt
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação n.º PRA.18.PC02/LB para a Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com Transposição de Sedimentos para Redução da Erosão Costeira
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento visa a celebração de um contrato, para execução da Empreitada de Dragagem da Barrinha de Esmoriz com Transposição de Sedimentos para Redução da Erosão Costeira com os seguintes grupos de trabalhos: b) I - Trabalhos Preparatórios e Acessórios; c) II - Recuperação do Sistema Aquático.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1600000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45243000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: PRA.18.PC02/LB
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Ovar
Freguesia: Freguesia de Esmoriz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16
Distrito: Aveiro
Concelho: Espinho
Freguesia: Freguesia de Paramos
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
150 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP.
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP, acompanhados de cópia da Certidão do Registo Comercial.
c) O documento previsto no n.º 2 do art.º 81.º do CCP deverá conter as seguintes habilitações, de acordo com a Lei 41/2015, de 3 de junho:
- 3ª subcategoria (Obras de Proteção Costeira) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas), em classe que cubra o valor total da proposta; e em classe correspondente aos respetivos trabalhos na:
- 5ª subcategoria (Dragagens) da 3ª categoria (Obras Hidráulicas).
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação
Endereço desse serviço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
Para efeitos de qualificação os Candidatos deverão preencher os seguintes requisitos mínimos de capacidade técnica:
a) Ter concluído, nos últimos 15 (quinze) anos, pelo menos 3 (três) dragagens com volume dragado não inferior a 60% do volume previsto a dragar no presente procedimento, em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância, exigindo equipamentos e processos de execução idênticos ao presente procedimento;
b) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Diretor de Obra, licenciado em Engenharia Civil, membro da Ordem dos Engenheiros ou da Ordem dos Engenheiros Técnicos, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em direção de obras portuárias e de engenharia costeira e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras semelhantes às referidas na alínea a), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância;
c) Ter no seu quadro de pessoal e nomear para a execução da empreitada um Operador de Draga, com experiência mínima de 5 (cinco) anos em obras de dragagens e ter realizado, pelo menos, 2 (duas) obras semelhantes às referidas na alínea a), em que tenha ocorrido em pelo menos uma das intervenções deposição de sedimentos com repulsão à distância;
d) Ter no seu mapa de equipamentos pelo menos uma draga de corte, sucção e repulsão, com características adequadas às necessidades do presente procedimento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
Os CANDIDATOS devem preencher cumulativamente os seguintes requisitos mínimos de capacidade financeira:
a) Requisito mínimo traduzido pela seguinte expressão matemática:
V × t <= R × f
considerando os seguintes parâmetros:
V: 1.600.000,00 EUR (um milhão seiscentos mil euros), correspondendo V ao preço base, tal como indicado no ponto I.4 do presente Programa de Concurso.
t: a taxa de juro EURIBOR, a seis meses, acrescida de 600 pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R:o valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
R= [EBITDA (2015) + EBITDA (2016) + EBITDA (2017)]/3
sendo:
EBITDA (i): os proveitos operacionais deduzidos das reversões de amortizações e ajustamentos e dos custos operacionais, mas sem inclusão das amortizações, dos ajustamentos e das provisões, apresentados pelo candidato no exercício i, sendo este um dos três últimos exercícios concluídos, desde que com as respetivas contas legalmente aprovadas. No caso de o CANDIDATO se ter constituído há menos de três exercícios, para efeitos do cálculo de R só são tidos em conta os resultados operacionais do candidato nos exercícios concluídos, sendo o denominador da função adaptado em conformidade.
f: 1 (um).
b) Requisitos mínimos adicionais, que se reportam à aptidão estimada para mobilizar os meios financeiros necessários para o integral cumprimento das obrigações resultantes do contrato a celebrar:
b.1) Média da Liquidez Reduzida dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 4) superior a 0,7; b.2) Liquidez Reduzida do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 4) superior a 0,7;
b.3) Média da Autonomia Financeira dos exercícios de 2015, 2016 e 2017 (cujo cálculo é descrito no ANEXO 4) superior a 0,15; b.4) Autonomia Financeira do último exercício (cujo cálculo é descrito no ANEXO 4) superior a 0,15.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Comissão Liquidatária da Polis Litoral Ria de Aveiro - Sociedade para a Requalificação e Valorização da Ria de Aveiro, S.A. - em Liquidação
Endereço: Parque de Exposições de Aveiro, Rua D. Manuel de Almeida Trindade
Código postal: 3810 488
Localidade: Aveiro
Telefone: 234891070
Fax: 234891071
Endereço Eletrónico: geral@polisriadeaveiro.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/28
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Celina Isabel Silva Ramos de Carvalho
Cargo: Presidente da Comissão Liquidatária
411240259
