Despacho (extrato) 3173/2018, de 28 de Março
Exoneração de José António Magro da Silva do cargo de motorista do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República
Despacho (extrato) n.º 3173/2018
Por despacho de 31 de dezembro de 2017 do Vice-Presidente da Assembleia da República, Jorge Lacão:
José António Magro da Silva - Exonerado, por motivo de passagem à situação de pensionista, e nos termos do artigo 11.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei 28/2003, de 30 de julho, da categoria de motorista do gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República, com efeitos a partir do dia 1 de janeiro de 2018, inclusive.
2 de março de 2018. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
311210442
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3289637.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2003-07-30 -
Lei
28/2003 -
Assembleia da República
Altera a Lei n.º 77/88, de 1 de Julho, que aprova a Lei Orgânica da Assembleia da República, e procede à sua republicação publicando em anexo o texto consolidado com novo título - Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR).
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
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