MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: EDM - Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S. A.
NIPC: 501692983
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º 1, 3º Dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas
Telefone: 213854336
Fax: 213856344
Endereço da Entidade: http://www.edm.pt
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Plano de controlo e monitorização de águas nas áreas mineiras dos radioativos
Descrição sucinta do objeto do contrato: O objeto do concurso é a contratação dos serviços necessários para assegurar
o Plano de controlo e monitorização da descontaminação de águas nas
antigas áreas mineiras dos radioativos, localizadas na Região Centro de Portugal,
em conformidade com o previsto no Caderno de Encargos e respetivos anexos.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 340000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71620000
Objetos complementares
Vocabulário principal: 71700000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 087/POSEUR/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Senhorim
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Freguesia de Cunha Baixa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Mangualde, Mesquitela e Cunha Alta
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Freguesia de Sortelha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Freguesia de Freixiosa
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Tábua
Freguesia: União das Freguesias de Ázere e Covelo
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Pínzio
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Vila Cortês da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Jarmelo São Pedro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Trancoso
Freguesia: Freguesia de Moreira de Rei
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Santana da Azinha
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: Freguesia de Freixo - Almeida
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Ribamondego
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Arcozelo - Gouveia
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Sabugal
Freguesia: Freguesia de Bendada
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Penalva do Castelo
Freguesia: Freguesia de Esmolfe
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: Freguesia de Espinho - Mangualde
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Trancoso
Freguesia: Freguesia de Rio de Mel
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Sequeiros e Gradiz
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Trancoso
Freguesia: União das Freguesias de Torre do Terrenho, Sebadelhe da Serra e Terrenho
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Seia
Freguesia: União das Freguesias de Tourais e Lajes
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Lameiras
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Trancoso
Freguesia: Freguesia de Reboleiro
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Aguiar da Beira
Freguesia: Freguesia de Dornelas - Aguiar da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Guarda
Concelho: Meda
Freguesia: União das Freguesias de Vale Flor, Carvalhal e Pai Penela
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Pêra do Moço
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Nelas
Freguesia: Freguesia de Vilar Seco - Nelas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Tavares (Chãs, Várzea e Travanca)
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Mangualde
Freguesia: União das Freguesias de Santiago de Cassurrães e Póvoa de Cervães
País: PORTUGAL
NUT III: PT16G
Distrito: Viseu
Concelho: Sernancelhe
Freguesia: Freguesia de Arnas
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: União das Freguesias de Rio Torto e Lagarinhos
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Pinhel
Freguesia: Freguesia de Terras de Massueime
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Almeida
Freguesia: União das Freguesias de Junça e Naves
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Freguesia: Freguesia de Faia - Guarda
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Gouveia
Freguesia: Freguesia de Vila Franca da Serra
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Fornos de Algodres
Freguesia: Freguesia de Maceira - Fornos de Algodres
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
850 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade Ambiental
Endereço desse serviço: Rua Sampaio e Pina, n.º1, 7.º andar
Código postal: 1050 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213859121
Fax: 213849169
Endereço Eletrónico: concursos@edm.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EDM-Empresa de Desenvolvimento Mineiro, S.A.
Endereço: Rua Sampaio e Pina, n.º1, 3.º dto.
Código postal: 1070 248
Localidade: Lisboa
Telefone: 213854336
Fax: 213856344
Endereço Eletrónico: edm.mineira@edm.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/23
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Zélia do Rosário do Vale Estêvão
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
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