MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503933813 - Infraestruturas de Portugal, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços - Edifício 2
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de "Coordenação de Segurança em Obra da Empreitadas dos Contratos de Conservação Corrente 2018 - 2020 - Zona Norte" (eContratos n.º 5010034687)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Coordenação de Segurança em Obra de acordo com o previsto no Decreto-Lei 273/03, de 29 de outubro
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 247500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79417000
Valor: 247500.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Aquisição de Serviços de "Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas dos Contratos de Conservação Corrente 2018 - 2020 - Zona Norte" - Área Norte
Preço base do lote: 82500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79417000
Lote n.º 2
Designação do lote: Aquisição de Serviços de "Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas dos Contratos de Conservação Corrente 2018 - 2020 - Zona Norte" - Área Grande Porto e Viana do Castelo
Preço base do lote: 82500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79417000
Lote n.º 3
Designação do lote: Aquisição de Serviços de "Coordenação de Segurança em Obra das Empreitadas dos Contratos de Conservação Corrente 2018 - 2020 - Zona Norte" - Área Centro Norte
Preço base do lote: 82500.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79417000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Braga
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Vila Real
Concelho: Vila Real
Código NUTS: PT117
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Bragança
Código NUTS: PT118
País: PORTUGAL
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Código NUTS: PT114
País: PORTUGAL
Distrito: Viana do Castelo
Concelho: Viana do Castelo
Código NUTS: PT111
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Aveiro
Código NUTS: PT161
País: PORTUGAL
Distrito: Guarda
Concelho: Guarda
Código NUTS: PT168
País: PORTUGAL
Distrito: Coimbra
Concelho: Coimbra
Código NUTS: PT162
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Viseu
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 33 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o Programa de Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Compras e Logística - Unidade de Empreitadas e Serviços, no seguinte horário das 9:30 às 12:30 horas e das 14:30 horas às 17 horas
Endereço desse serviço: Praça da Portagem Edifício 2 - 3º Piso
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: contratos@infraestruturasdeportugal.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/ap
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 42 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S.A.
Endereço: Praça da Portagem
Código postal: 2809 013
Localidade: Almada
Telefone: 00351 212879780
Fax: 00351 211021839
Endereço Eletrónico: ip@infraestruturasdeportugal.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/22
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 O preço base é de EUR 247.500,00 (duzentos e quarenta e sete mil e quinhentos euros), não incluindo o Imposto sobre Valor Acrescentado, repartido pelos seguintes montantes relativos a cada um dos Lotes:
- Lote I - 82 500,00 EUR;
- Lote II - 82 500,00 EUR;
- Lote III - 82 500,00 EUR.
2 A aquisição de serviços será dividida em 3 (três) lotes, podendo os concorrentes apresentar proposta para um ou mais lotes.
3 O acesso à plataforma eletrónica é realizado através do endereço eletrónico https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
4 Deverá selecionar o menu "Registo de Fornecedores", preencher o respetivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar suporte.software@ano.pt.
5 A assinatura e encriptação de todos os documentos disponibilizados será realizada através de certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor (Cartão do Cidadão, Digital Sign, Multicert).
6 No dia útil imediatamente posterior ao termo do prazo da apresentação das propostas será publicitada a lista de concorrentes na plataforma eletrónica https://www.anogov.com/infraestruturasdeportugal-ip/faces/app/dashboard.jsp
7 Qualquer dúvida ou esclarecimento no processo de credenciação contactar o apoio técnico através do telefone 222 061 588 ou através do endereço de email suporte.software@ano.pt.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Margarida Veloso
Cargo: Diretora
411223727