Aviso (extrato) n.º 3971/2018

Eng. Gustavo de Sousa Duarte, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa:

Torna público, para cumprimento do disposto nos artigos 100.º e 101.º do Código do Procedimento Administrativo e em execução da deliberação proferida pela Câmara Municipal em 06-02-2018, que a partir da publicação do presente Aviso, no Diário da República, 2.ª série e pelo prazo de 30 dias, estará em apreciação pública, para recolha de sugestões, o projeto do "Regulamento Municipal da Atividade de Comércio Exercida por Feirantes e Vendedores Ambulantes".

Mais faz saber que a proposta do regulamento estará disponível no sítio da Internet do Município de Vila Nova de Foz Côa, www.cm-fozcoa.pt, bem como na Divisão Administrativa e Financeira do Município, durante o horário normal de expediente.

9 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal,

Eng. Gustavo de Sousa Duarte.

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