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Aviso (extrato) n.º 3934/2018
Nomeação de Adjunto do GAP
Para os devidos efeitos, torno público que pelo n.º 47/P/2017, de 03 de novembro, nomeei, ao abrigo e nos termos do n.º 1, alínea a) do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, a Licenciada Carla Elisa Bergano Gomes Pica, adjunta do meu gabinete de apoio pessoal, com efeitos a partir do dia 08 de novembro de 2017, inclusive.
4 de janeiro de 2018. - O Presidente, João António Serranito Nunes.
311193952
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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