Aviso (extrato) n.º 3913/2018
Por Despacho 27/R/2018 do Reitor da Universidade da Madeira, Professor Doutor José Manuel Cunha Leal Molarinho Carmo, datado de 28 de fevereiro, e de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, com o artigo 12.º do Regulamento 510/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 109/2010, de 07/06, e alterado pelo Regulamento 417/2014, de 19 de setembro, e pela Declaração de Retificação n.º 728/2015, de 26 de agosto, e com o artigo 27.º, n.º 1, alíneas i) e t), dos Estatutos da Universidade da Madeira, autorizo a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do docente Nuno Miguel da Silva Fraga, Professor Auxiliar na Faculdade de Ciências Sociais da Universidade da Madeira, com efeitos a partir de 10 de setembro de 2018, atendendo ao disposto na alínea c) do artigo 157.º do Código do Procedimento Administrativo, após aprovação do relatório do período experimental pelo Conselho Científico da Faculdade de Ciências Sociais reunido em 21 de fevereiro de 2018.
12 de março de 2018. - O Reitor, Prof. Doutor José Carmo.
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