Édito n.º 45/2018
Processo EPU n.º 14488
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Alcácer do Sal e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 30 kV (ST30-52-29), com 2689 metros, origem no Apoio n.º 39 da Linha de MT a 30 kV (ST30-52) SE Vale do Gaio - Lousal e término no PTC-ALS-480-AS (prop. Madalena Tomé - Soc. Agrícola Unipessoal, Lda.), em Herdade da Amoreira do Barata, freguesia de Torrão, concelho de Alcácer do Sal, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
8-02-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311195945
