Édito n.º 39/2018
Processo EPU N.º 14493
Faz-se público que, nos termos e para os efeitos do artigo 19.º do Regulamento de Licenças para Instalações Elétricas, aprovado pelo Decreto-Lei 26 852, de 30 de julho de 1936, com redação dada pela Portaria 344/89, de 13 de maio, estará patente na Secretaria da Câmara Municipal de Vila Viçosa e na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral, sita em Zona Industrial de Almeirim, 18; 7005-639 Évora, com o telefone 266750450, fax 266743530, e-mail energia.alentejo@dgeg.pt, todos os dias úteis, durante as horas de expediente, pelo prazo de quinze dias, a contar da publicação deste édito no Diário da República, o projeto apresentado pela EDP Distribuição-Energia, SA - Direção de Rede e Clientes Sul, para o estabelecimento de Linha de MT aérea a 15 (30) kV (EV15-77-24-02-02), com 35 metros, origem no Apoio n.º 5A da Linha de MT a 15 kV (EV15-77-24-02) Vila Viçosa Águas (Lagoa) e término no PTC-VVC-339-AI (prop. de Aurimármore, Lda.), em Serra do Macareno, freguesia de Nossa Senhora da Conceição e São Bartolomeu, concelho de Vila Viçosa, a que se refere o processo mencionado em epígrafe.
Todas as reclamações contra a aprovação deste projeto deverão ser presentes na Área Sul-Alentejo desta Direção Geral ou na Secretaria daquela Câmara Municipal, dentro do citado prazo.
7-02-2018. - A Diretora de Serviços de Energia Elétrica, Maria José Espírito Santo.
311195937