Despacho (extrato) n.º 298/2015
Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 19.º em conjugação com o n.º 1 do artigo 21.º, ambos do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, os diretores executivos dos agrupamentos de centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde, são designados pelo membro do Governo responsável pela área da saúde, sob proposta fundamentada do conselho diretivo da respetiva ARS, I. P., para um mandato não superior a três anos, renovável por iguais períodos.
Foi ouvida, nos termos do n.º 5 do citado artigo 19.º, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre a designação constante do presente despacho.
Assim:
Nos termos e ao abrigo dos artigos 19.º e 21.º do Decreto-Lei 28/2008, de 22 de fevereiro, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 137/2013, de 7 de outubro, em conjugação com a Portaria 272/2009, de 18 de março, determina-se, sob proposta do conselho diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., o seguinte:
1 - É designada para o cargo de diretora executiva do Agrupamento de Centros de Saúde Algarve II - Barlavento, pelo período de três anos, a licenciada Leonor Pera Nunes Bota, atendendo à competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada evidenciadas na respetiva sinopse curricular que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos no dia 1 de janeiro de 2015.
22 de dezembro de 2014. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
Leonor Pera Nunes Bota, natural e residente em Faro.
Formação Académica:
Licenciatura em Direito - Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;
Mestrado em Economia - Faculdade de Economia da Universidade do Algarve;
Master Droit, Economie, Gestion, Mention Economie Appliquée, Spécialité Aménagement du Territoire et Développement Local - Universidade Bordeaux IV, França;
Máster en Desarrollo Local Sostenible y Economía Social - Faculdade de Ciências Empresariais de Huelva;
Diploma de Estudios Avanzados en el Área de Conocimiento - Economia Aplicada, no âmbito do Programa de Doctorado en Gestión y Economía en las PYMES - Faculdade de Ciências Empresariais de Huelva;
Licenciatura em Assessoria de Administração - Escola Superior de Gestão, Hotelaria e Turismo da Universidade do Algarve.
Atividade Profissional:
Na ARS Algarve, I. P. - Coordenadora Regional do Algarve dos Cuidados Continuados Integrados, assegurando o planeamento, a gestão, o controlo e a avaliação da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a nível regional; Desempenha funções de jurista na "Equipa Multidisciplinar de Regularização Jurídica do Património Imobiliário" da ARS Algarve, I. P.; Integra a Comissão de Avaliação Técnica do Programa Modelar, assim como a Comissão de Avaliação Técnica das Unidades do Serviço Nacional de Saúde com reconversão para a RNCCI; Garante e acompanha a implementação de outros programas que se enquadrem no âmbito das competências adstritas à Equipa de Coordenação Regional e que, eventualmente, venham a ser equacionados através de diretrizes ou estratégias nacionais, assim como a evolução dos respetivos processos; Integra o Observatório Regional do Algarve do Sistema SIM-Cidadão; Desempenha funções de inquiridora e instrutora em procedimentos disciplinares; Desempenhou funções de jurista no Gabinete de Instalações e Equipamentos da ARS Algarve, I. P.; Enquanto técnica superior na Equipa Regional dos Cuidados Continuados do Algarve: organizou e acompanhou regimes de financiamento público na área dos cuidados continuados integrados; desenvolveu e acompanhou procedimentos contratuais na área da saúde; participou no planeamento regional no âmbito da implementação de programas nacionais de saúde; desenvolveu e acompanhou os procedimentos contratuais no âmbito dos cuidados continuados integrados.
Na Câmara Municipal de Faro - Desempenhou funções consultivas de estudo, de planeamento e de aplicação de métodos de natureza técnica de fundamentação e preparação à decisão; Apoiou outros órgãos ou estruturas instituídos pela Câmara Municipal de Faro, no sentido de melhor assegurar a defesa dos direitos e legítimos interesses dos munícipes no seu relacionamento com o município; Promoveu a convergência das estruturas culturais, sociais e económicas do concelho com o município, com vista ao desenvolvimento do concelho; Exerceu funções de Oficial Público competindo-lhe nesse âmbito: preparação, outorga de contratos e protocolos entre o município de Faro, particulares e empresas, para além de outros, no âmbito do apoio ao associativismo desportivo, cultural e social, empreitadas e fornecimentos. Coordenou os Serviços de Apoio às Reuniões do Executivo Camarário (primeiramente como Coordenadora Técnica e posteriormente como Coordenadora de Serviço); Supervisionou o Serviço de Expediente e Arquivo; Integrou vários júris de procedimentos concursais; Apoiou diretamente Presidentes de Câmara, Vereadores e Diretores de Departamento; Desempenhou funções no âmbito do recenseamento eleitoral, Serviço da Assembleia Municipal, Serviço Municipal de Eleições e Serviço Municipal de Habitação.
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