Deliberação (extrato) n.º 345/2018
Nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., de 01 de fevereiro de 2018, foi designada, em regime de substituição, a Licenciada Paula Isabel Duarte Marcelino, notária, afeta à conservatória do registo civil de Mafra, no cargo de Diretora do Departamento de Identificação Civil (cargo de direção intermédia de 1.º grau), com efeitos a contar de 05.02.2018, e até à data da conclusão do procedimento concursal com vista à designação de novo titular, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, por último alterada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, podendo optar pelo vencimento da sua carreira de origem, nos termos do n.º 3 do artigo 31.º do citado diploma legal.
(Não carece de visto do Tribunal de Contas)
14 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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