Aviso (extrato) n.º 3737/2018
Abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Ponte de Lima
Vítor Manuel Alves Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima, torna público, nos termos e para os efeitos do previsto no n.º 5 do artigo 189.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão do Território, na redação do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal de Ponte de Lima, em reunião de Câmara de 29 de janeiro, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública do Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Ponte de Lima.
A Discussão Pública ocorrerá por um período de 30 (trinta) dias, decorrido que seja o prazo de 5 (cinco) dias, contado desde a publicação do presente aviso no Diário da República.
Torna ainda público, que o Relatório sobre o Estado do Ordenamento do Território (REOT) de Ponte de Lima encontra-se disponível para consulta no Balcão Único do Município de Ponte de Lima, sito no edifício dos Paços do Concelho, nas horas normais de expediente, e na página da Internet do Município de Ponte de Lima.
Durante esse período, qualquer interessado, poderá apresentar por escrito, as suas observações, sugestões ou pedidos de esclarecimento, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ponte de Lima - Praça da República, 4990-062 Ponte de Lima, ou por correio eletrónico (geral@cm-pontedelima.pt).
5 de março de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Victor Mendes, Eng.
311180343
