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Aviso (extrato) 3669/2018, de 20 de Março

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Sumário

Conformação da estrutura interna das unidades orgânicas e à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Mirandela

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3669/2018

Nos termos e para os efeitos do n.º 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, torna-se público que, por meu despacho de 1 de março do corrente ano, exarado nos termos do disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, do artigo 8.º e dos n.º 3 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, procedi à conformação da estrutura interna das unidades orgânicas e à afetação/reafetação dos trabalhadores do mapa de pessoal do Município de Mirandela, em conformidade com o Mapa de Pessoal, aprovado pela Assembleia Municipal, na sessão de 23 de fevereiro de 2018, e que se encontra publicitado na página eletrónica do Município.

5 de março de 2018. - A Presidente da Câmara Municipal, Júlia Rodrigues.

311180368

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3280243.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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