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Anúncio de Procedimento 68/2015, de 8 de Janeiro

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Sumário

Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Estremoz

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 68/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506556590 - Município de Estremoz

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 909

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Eletrónico: cmestremoz@cm-estremoz.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Remodelação da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de Estremoz

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada consiste na execução uma nova ETAR com sistema convencional, de acordo com o respetivo projeto de execução, na localização da ETAR existente, e proceder à desactivação da ETAR existente, com aproveitamento parcial da escavação da primeira lagoa.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 2601516.57 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45252127

Valor: 2601516.57 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Estremoz

País: PORTUGAL

Distrito: Évora

Concelho: Estremoz

Código NUTS: PT183

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 330 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o nº 6 do programa do concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Divisão de Ordenamento do Território, Obras Municipais e Desenvolvimento Desportivo

Endereço desse serviço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 909

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339213

Fax: 00351 268334430

Endereço Eletrónico: paulo.j.silva@cm-estremoz.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.bizgov.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1 - Preço = 50%

Sub factores:

1.1 - Preço global - 80 %

1.2 - Nota justificativa do preço proposto - 20 %

2 - Valia técnica da proposta = 40%

Sub factores:

2.1 - Programa de trabalhos - 50 %

2.2 - Memória justificativa e descritiva do modo de execução da obra - 40 %

2.3 - Plano de pagamentos - 10 %

3 - Prazo = 10%

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Municipio de Estremoz

Endereço: Rossio Marquês de Pombal

Código postal: 7100 909

Localidade: Estremoz

Telefone: 00351 268339200

Fax: 00351 268334010

Endereço Eletrónico: gap@cm-estremoz.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo de execução do contrato previsto no n.º 7 deverá ficar compreendido entre de 210 dias a 330 dias contados nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 362.º do CCP.

Se a presente empreitada não for aprovada pelos fundos comunitários, a mesma não será executada e o adjudicatário não poderá vir reclamar/apelar qualquer tipo de indemnização.

A consignação da empreitada não será efectuada sem visto prévio do tribunal de contas e o empreiteiro deverá manter a sua proposta.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Luis Filipe Pereira Mourinha

Cargo: Presidente da Câmara

408338832

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/328011.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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