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Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º, Capítulo V, da Lei 12-A/2008, de 27 de fevereiro e da alínea b) do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público a lista nominativa do pessoal docente, com CTFP por Tempo Indeterminado para o Quadro de Zona Pedagógica, com efeitos a 1 de setembro de 2013.
(ver documento original)
19 de dezembro de 2014. - O Diretor, António Alberto da Rocha Rodrigues.
208320817
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2008-02-27 -
Lei
12-A/2008 -
Assembleia da República
Estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas.
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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