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Anúncio de Procedimento 29/2015, de 6 de Janeiro

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Sumário

Aquisição de sistema de gestão centralizado de apoio à fiscalização e exploração da EMEL.

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 29/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503311332 - EMEL - Empresa Pública Municipal de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa, E. E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Investimentos e Aprovisionamento

Endereço: Alameda das Linhas de Torres 198/200

Código postal: 1769 008

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de sistema de gestão centralizado de apoio à fiscalização e exploração da EMEL.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de uma solução de gestão centralizada de apoio à fiscalização e exploração.

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 190000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72230000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Investimentos e Aprovisionamento

Endereço desse serviço: Alameda das linhas de Torres 198/200

Código postal: 1769 008

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.saphety.com

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: EMEL, E.M, S.A

Endereço: Alameda da Linhas de Torres 198/200

Código postal: 1769 008

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217813600

Fax: 00351 217813699

Endereço Eletrónico: aprovisionamento@emel.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/06

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Para garantir o exacto e pontual cumprimento das respectivas obrigações, a EMEL exigirá ao Adjudicatário a prestação de duas cauções:

a) A Primeira caução, no valor de 5% do preço contratual e deve ser prestada no prazo de 10 dias a contar da notificação de adjudicação, devendo comprovar a sua prestação no dia imediatamente subsequente.

b) A caução deverá ser efectuada de acordo com o modelo constante do Anexo III do Programa.

d) A Segunda caução, no valor de 5% do preço contratual, a título de reforço da primeira, que deve ser prestada aquando a receção provisória do projecto pela EMEL, estabelecendo-se assim uma caução no valor total de 10% do preço contratual, que garantirá o exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, até ao término da garantia prevista no contrato.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mónica D'Andrade

Cargo: Responsavel pelos Serviços Jurídicos

408343343

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327699.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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