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Anúncio de Procedimento 9/2015, de 2 de Janeiro

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Sumário

Reperfilamento e beneficiação da rua de S. Torcato e implantação de placa giratória da volta do Pedroso - Azurém

Texto do documento

Anúncio de procedimento n.º 9/2015

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

505948605 - Município de Guimarães

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras Municipais

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4800 419

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reperfilamento e beneficiação da rua de S. Torcato e implantação de placa giratória da volta do Pedroso -

Azurém

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem como características gerais a execução de pavimentação betuminosa, demolições, movimentos de terras, execução de infraestruturas de águas pluviais e elétricas, execução de muros de contenção em betão, sinalização, ajardinamentos e todos os trabalhos complementares conforme projeto de execução patente a concurso.

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1164412.83 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45233223

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Freguesias de S. Torcato e Azurém

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Guimarães

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Reporta-se para o Programa de Procedimento.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Departamento de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4800 419

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421240

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: secretaria.dom@cm-guimaraes.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 139,36 eur (isento de IVA de acordo com o n.º 2 do art. 2 do CIVA)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%;

Valia Técnica: 40%.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Guimarães

Endereço: Largo Cónego José Maria Gomes

Código postal: 4800 419

Localidade: Guimarães

Telefone: 00351 253421200

Fax: 00351 253515134

Endereço Eletrónico: geral@cm-guimaraes.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2015/01/02

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

1. Consulta e aquisição das peças do procedimento: a) Para simples consulta das peças do procedimento em suporte de papel dever-se-á dirigir à Câmara Municipal de Guimarães no período compreendido: das 9:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas, onde a sua consulta será disponibilizada gratuitamente; b) Para efetuar a aquisição através de download das peças de procedimento na plataforma eletrónica vortalGOV, deverá o interessado efetuar o pagamento nos termos do ponto seguinte.

2. O interessado deverá através da plataforma vortalGOV registar-se como interessado no concurso.

2.1 Depois de se registar como interessado deverá efetuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia de

139,36 EUR (isento de IVA nos termos do n.º 2 do art. 2 do CIVA) efetuando por transferência bancária para a conta da CÂMARA

MUNICIPAL DE GUIMARÃES com o NIB: 0036 0396 99103093151 58.

2.2 Depois de efetuado o pagamento o interessado deverá através da plataforma eletrónica vortalGOV, na funcionalidade mensagens, criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência.

2.3 Após ser efetuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da CÂMARA MUNICIPAL DE GUIMARÃES, serão disponibilizadas através da plataforma eletrónica de contratação pública na funcionalidade "Mensagens" as respetivas peças concursais, onde poderá visualizar e proceder ao download através da plataforma eletrónica de contratação pública vortalGOV.

3. Para ter acesso à plataforma da Vortal, deverá efetuar o registo no endereço eletrónico http://www.vortalgov.pt, selecionar "Quero

Aderir".

3.1 Para concluir o registo deverá seguir os passos do formulário, e no final enviar a documentação solicitada para a Vortal. Verifique mais informações detalhadas sobre os Fornecedores do Estado - ACESSO UNIVERSAL em http://www.vortalgov.pt, ou contacte o

Serviço de Gestão de Clientes da empresa Vortal, S.A, com o número 707 20 27 12.

3.2 Não é necessário o interessado efetuar o processo de registo para ter acesso, no caso de o mesmo já ser utilizador de alguma plataforma eletrónica da Vortal como por exemplo http://www.econstroi.com .

4. Os esclarecimentos necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados e prestados através da funcionalidade "esclarecimentos" da plataforma eletrónica vortalGOV, nos termos indicados no Programa de Procedimento.

5. Alvarás exigidos:

A 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; ou empreiteiro geral ou construtor geral de Obras de

Urbanização na 2ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta.

As 6ª, 8ª, 9ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, 2ª subcategoria da 4ª categoria, 1ª, 2ª, 6ª subcategorias da 5ª categoria em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos a que lhes respeitem.

Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Domingos Bragança

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

408332238

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/327514.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

    Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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