Despacho (extrato) n.º 2555/2018
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 29 de janeiro de 2018, obtida a anuência do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, foi autorizada, ao abrigo do n.º 3 do artigo 99.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, a consolidação da mobilidade na categoria, da assistente técnica Nélida Sanches Casanova, integrando um posto de trabalho do mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça para 2018, mantendo a situação remuneratória que lhe é devida na origem, sendo celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de fevereiro de 2018.
27 de fevereiro de 2018. - O Secretário-Geral, Carlos José de Sousa Mendes.
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