Anúncio de procedimento n.º 557/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502937327 - EMEF - Empresa de Manutenção de Equipamento Ferroviário, S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Logística
Endereço: R. das Indústrias, n.º 21
Código postal: 2700 460
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 211027700
Endereço Eletrónico: imarcelino@emef.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Bourrelets verticais dtº/esqº e superiores
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Valor do preço base do procedimento 57000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 19510000
Valor: 57000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Entroncamento
País: PORTUGAL
Distrito: Santarém
Concelho: Entroncamento
Código NUTS: PT16C
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Direção de Logística
Endereço desse serviço: R. das Indústrias, n.º 21
Código postal: 2700 460
Localidade: Amadora
Telefone: 00351 211027700
Endereço Eletrónico: imarcelino@emef.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.acingov.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: 1. Os requisitos mínimos de capacidade técnica exigida aos candidatos são os seguintes: a) O candidato deve ter implementado um sistema de gestão da qualidade, designadamente que garanta a qualidade do fabrico, pelos referenciais NP EN ISO 9001 (ou superior), a demonstrar mediante apresentação de certificado em vigor emitido por entidade competente; b) Possuir pelo menos 3 (três) anos de experiência comprovada no fornecimento no mercado europeu ferroviário dos produtos indicados na Lista de Artigos anexa ao Caderno de Encargos, a demonstrar através de Currículo da empresa com a indicação dos principais
Clientes e certidão permanente ou documento equivalente; c) Evidenciar a execução, com resultados comprovados, de pelo menos um contrato de natureza comparável à que integra o objeto do presente concurso concluído nos últimos 3 (três) anos, no mercado europeu ferroviário, demonstrável através de Declaração Abonatória de pelo menos um cliente.
2. Para aferição dos requisitos previstos no número anterior, a EMEF poderá realizar auditorias ou inspeções nas instalações do candidato, solicitando as demonstrações ou documentos que entender convenientes para o mesmo fim.
3. No caso de o candidato ser um agrupamento, considera-se preenchido o requisito mínimo de capacidade técnica, desde que algum dos membros que o integram o preencha individualmente, ou alguns dos membros que o integram o preencham conjuntamente.
4. Para efeitos de qualificação técnica, a capacidade técnica do candidato, ou do respetivo subcontratado, considera-se demonstrada caso já tenha fornecido à EMEF sem que o respetivo fornecimento tenha sido objeto de não conformidade resolvida dos produtos indicados na
Lista de Artigos anexa ao Caderno de Encargos nos últimos 5 (cinco) anos.
5. A qualificação técnica nos termos do número anterior não dispensa o candidato da entrega do certificado previsto na alínea a) do número 1 desta cláusula.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não aplicável
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção de Logística
Endereço: R. das Indústrias, n.º 21
Código postal: 2700 460
Localidade: Amadra
Telefone: 00351 211027700
Endereço Eletrónico: imarcelino@emef.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/02
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro€;
Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: João Matos
Cargo: Responsável de Compras
408400861
