MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
NIPC: 509574513
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: http://www.acingov.pt
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Funchal
Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal)
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste - fase 1
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de remodelação e ampliação dos sistemas de abastecimento e de drenagem da zona leste - fase 1 - nos concelhos de Machico e Santana (lotes 1 e 2), assente nos seguintes trabalhos:
a) Implementação de zonas de medição e controlo (ZMC) em infraestruturas existentes - tais como reservatórios, estações elevatórias, câmaras de perda de carga e postos de cloragem.
b) Implementação de zonas de medição e controlo (ZMC) em rede de distribuição.
c) Desenvolvimento de patamares de pressão - englobando as intervenções consideradas essenciais para a otimização da operação dos sistemas de abastecimento de modo a definir patamares de pressão entre os 10 e os 100 m.c.a..
d) Intervenções em pontos críticos - englobando as intervenções pontuais nas redes de distribuição associadas a problemas específicos previamente diagnosticados, como resultado de elevado índice de roturas, anomalias na rede, dificuldades de operação, e situações que colocam em risco o abastecimento contínuo e em adequadas condições de serviço às populações.
e) Medição de caudais em pontos de consumo sem medição - para controlo e redução dos consumos de água não faturados.
f) Controlo e redução dos consumos de água não faturados.
g) Intervenções em pontos críticos - intervenções pontuais no sistema de saneamento para correção de situação previamente diagnosticadas, como degradação do estado de conservação de coletores, contra-inclinações ou inclinações desajustadas de coletores, entre outros. Mitigação de pontos de descarga - intervenções para redução das descargas diretas de águas residuais no meio recetor.
h) Ligação de coletores fora de serviço - ativação de coletores que atualmente se encontram fora de serviço, permitindo o aumento do índice de cobertura do serviço.
Designação dos lotes:
Lote 1 - "Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento e de Drenagem da Zona Leste - Fase 1 - Machico";
Lote 2 - "Remodelação e Ampliação dos Sistemas de Abastecimento e de Drenagem da Zona Leste - Fase 1 - Santana".
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 12200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232150
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: 06.0068
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Machico
Freguesia: Freguesia de Machico
País: PORTUGAL
NUT III: PT300
Distrito: Região Autónoma da Madeira
Concelho: Santana
Freguesia: Freguesia de Santana - Santana
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 640 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará
Descrição:
O adjudicatário deverá indicar os documentos de habilitação exigidos pelo CCP e pelo DLR n.º 34/2008/M, de 14 de agosto, e indicar o número de alvará de construção ou os títulos de registo emitidos pelo IMPIC, I. P. contendo as seguintes autorizações (lotes 1 e 2):
a) Alvará de construção, ou título de registo, emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I.P.):
- 6.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta;
- 1.ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
- 1.ª subcategoria da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Gestão Documental
Endereço desse serviço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Telefone: 291201020
Fax: 291201021
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: Não aplicável
Ponderação: Não aplicável
Critério relativo ao custo
Nome: Proposta economicamente mais vantajosa na modalidade de avaliação de preço
Ponderação: 100
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da ARM - Águas e Resíduos da Madeira, S.A.
Endereço: Rua dos Ferreiros, 148-150
Código postal: 9000 082
Localidade: Funchal
Endereço Eletrónico: geral@aguasdamadeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/09
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nélia Maria Sequeira e Sousa
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
411192526