MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico da Beira
NIPC: 506849635
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
Telefone: 271747400
Fax: 271747409
Endereço da Entidade: www.cm-celoricodabeira.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-celoricodabeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público por Lotes referente à "Construção de Seis Sistemas de Tratamento de Águas Residuais"
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a Empreitada de Obras Públicas para execução da Construção de seis Sistemas de Tratamento de Águas Residuais, a qual inclui intervenções em quatro freguesias do concelho de Celorico da Beira, agrupadas em seis lotes, sendo adotado o procedimento de Concurso Público por Lotes, nos termos do Código dos Contratos Públicos, Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro, republicado pelo Decreto-lei 111-B/2017, de 31 de agosto, na sua atual redação.
Os trabalhos constantes dos projetos de execução patentes a concurso encontram-se descritos nas memórias descritivas de cada um dos projetos e respetivas matrizes de quantidades, sendo relativos à construção de sistemas de tratamento de águas residuais, incluindo os emissários a montante e a jusante dos mesmos.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 241400.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45252127
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CP1/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Sim
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16J
Distrito: Guarda
Concelho: Celorico da Beira
Freguesia: União das Freguesias de Celorico (São Pedro e Santa Maria) e Vila Boa do Mondego
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 60 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Nos termos do nº 1 do artigo 81º do CCP
Descrição:
Em caso de adjudicação, o concorrente deverá apresentar no prazo de 10 (dez) dias a contar da notificação de adjudicação os seguintes documentos:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II do CCP, a que refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 81.º do CCP, na sua atual redação;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra em nenhuma das situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP;
c) Alvarás ou títulos de registo emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente:
O empreiteiro deverá possuir a 6ª Subcategoria da 2ª Categoria, em classe que cubra o valor global da obra nos termos do artigo 8º da Lei 41/2015, de 3 de junho;
A 2.ª Subcategoria da 5.ª Categoria (movimentação de terras), na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
d) Certidão do Registo Comercial atualizada ou código de acesso à certidão permanente;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo e Gestão de Espaços Públicos - Secção de Obras Municipais
Endereço desse serviço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 271747400
Fax: 271747409
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@cm-celoricodabeira.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Prazo
Ponderação: 0.50
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 0.50
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Carlos Manuel da Fonseca Ascensão
Endereço: Rua Sacadura Cabral, nº 39
Código postal: 6360 350
Localidade: Celorico da Beira
Telefone: 271747400
Fax: 271747409
Endereço Eletrónico: presidencia@cm-celoricodabeira.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/08
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Delfina Maria Gil Fonseca
Cargo: Técnico Superior
411147863
