MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira
NIPC: 600084779
Endereço: Rua da Prata, n.º 10
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: 7/CLPQ/AT/2018
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de informática para administração de sistemas de base de dados Oracle
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 472695.30 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 72253200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT170
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Freguesia: Freguesia de Campolide
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Os referidos no artigo 81.º do CCP.
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros - DALP
Endereço desse serviço: Rua do Comércio, 49
Código postal: 1149 027
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a) Experiência em prestações de serviço com idêntico objecto ao do presente procedimento em clientes com mais de 10.000 utilizadores nos últimos 3 anos;
b) Experiência em prestação de serviço em Administração de Base de Dados Oracle com um ambiente de pelo menos 30 Base de Dados distintas, devendo ser pelo menos 6 Base de Dados assentes na plataforma ZLinux e 6 Base de Dados em Exadata.
c) Certificação Oracle Gold Partner ou superior;
d) Certificação de Segurança pela Autoridade Nacional de Segurança com a Marca Nacional e Grau Confidencial ou superior;
e) Mínimo de 6 recursos com o perfil de administrador sénior (constituído pela titularidade de uma licenciatura em informática ou similar, com experiência de pelo menos 3 anos na administração das plataformas ou dos serviços objecto do presente contrato) e 2 com o perfil de administrador júnior (constituído, no mínimo pela titularidade do 12.º ano de escolaridade, com experiência de pelo menos 4 anos na administração das plataformas ou dos serviços objecto do presente contrato. O perfil de administrador júnior pode ser preenchido por licenciados) de plataforma Base de Dados Oracle.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a) O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Silmplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do procedimento estipulado no artigo 3.º do Caderno de Encargos.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/08
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Helena Alves Borges
Cargo: Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira
411188777