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Anúncio de Procedimento 1308/2018, de 8 de Março

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Sumário

7/CLPQ/AT/2018

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Autoridade Tributária e Aduaneira

NIPC: 600084779

Endereço: Rua da Prata, n.º 10

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 7/CLPQ/AT/2018

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de informática para administração de sistemas de base de dados Oracle

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 472695.30 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 72253200

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Campolide

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo

9 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no artigo 81.º do CCP.

8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros - DALP

Endereço desse serviço: Rua do Comércio, 49

Código postal: 1149 027

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: dsgrf-emp@at.gov.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

a) Experiência em prestações de serviço com idêntico objecto ao do presente procedimento em clientes com mais de 10.000 utilizadores nos últimos 3 anos;

b) Experiência em prestação de serviço em Administração de Base de Dados Oracle com um ambiente de pelo menos 30 Base de Dados distintas, devendo ser pelo menos 6 Base de Dados assentes na plataforma ZLinux e 6 Base de Dados em Exadata.

c) Certificação Oracle Gold Partner ou superior;

d) Certificação de Segurança pela Autoridade Nacional de Segurança com a Marca Nacional e Grau Confidencial ou superior;

e) Mínimo de 6 recursos com o perfil de administrador sénior (constituído pela titularidade de uma licenciatura em informática ou similar, com experiência de pelo menos 3 anos na administração das plataformas ou dos serviços objecto do presente contrato) e 2 com o perfil de administrador júnior (constituído, no mínimo pela titularidade do 12.º ano de escolaridade, com experiência de pelo menos 4 anos na administração das plataformas ou dos serviços objecto do presente contrato. O perfil de administrador júnior pode ser preenchido por licenciados) de plataforma Base de Dados Oracle.

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

a) O valor médio do volume de negócios relativo aos últimos 3 (três) exercícios concluídos (campo A 5001 da IES - Informação Empresarial Silmplificada) deve ser no mínimo igual ou superior a metade do preço base do procedimento estipulado no artigo 3.º do Caderno de Encargos.

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 10 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

Endereço: Av.ª Infante D. Henrique, n.º 1

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: seaf@mf.gov.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/03/08

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Helena Alves Borges

Cargo: Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira

411188777

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3269152.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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