MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
680047930 - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Aprovisionamentos
Endereço: Avenida dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327769
Fax: 00351 212627708
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso público para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques mo município do Montijo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso público para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 149000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90410000
Valor: 149000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Zona Oeste do território do Município de Montijo
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona Oeste do território do Município de Montijo, melhor identificada no anexo II ao presente caderno de encargos.
Preço base do lote: 98340.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90410000
Lote n.º 2
Designação do lote: Zona Este do território do Município de Montijo
Descrição sucinta do objeto do lote: Zona Este do território do Município de Montijo, melhor identificada no anexo II ao presente caderno de encargos.
Preço base do lote: 50660.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90410000
Lote n.º 3
Designação do lote: Zonas oeste e este do território do município de Montijo.
Descrição sucinta do objeto do lote: Zonas oeste e este do território do município de Montijo, melhor identificada nos anexos I e II ao presente caderno de encargos.
Preço base do lote: 149000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90410000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Montijo
País: PORTUGAL
Distrito: Setúbal
Concelho: Montijo
Código NUTS: PT172
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
de acordo com o artigo 7º do programa do procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de aprovisionamentos
Endereço desse serviço: Avenida dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327769
Fax: 00351 212327708
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: na modalidade de preço enquanto único aspeto da execução do contrato submetido à concorrência
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
Endereço: Avenida dos Pescadores
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 00351 212327699
Fax: 00351 212327708
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/07
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Ribeiro Canta
Cargo: Presidente do Conselho de administração
411186192