Aviso (extrato) 3123/2018, de 8 de Março
Constituição do Gabinete de Apoio à Presidência, nomeação dos secretários do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso (extrato) n.º 3123/2018
Em cumprimento do disposto no artigo 42.º n.º 1 alínea a) e n.º 2 do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torno público que nos termos dos despachos do Sr. Presidente, foram nomeados, Carlos Miguel dos Santos Guerreiro, como Chefe de Gabinete, com efeitos a 23/11/2017; Maria Perpétua Jesus, como Adjunta, com efeitos a 01/11/2017; Nuno Miguel dos Santos Miguéns, como Secretário, com efeitos a 25/11/2017, para constituição do Gabinete de Apoio à Presidência. Sara Isabel Lopes Heitor, Miguel António Cabrita Minhava, Rui Pedro Ferreira Pereira nomeados como secretários do Gabinete de Apoio à Vereação com efeitos a 23/10/2017.
23 de fevereiro de 2018. - O Vereador, João Pintassilgo.
311157007
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3268771.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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