MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Góis
NIPC: 506613399
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Câmara Municipal de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: gap@cm-gois.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: "RESTABELECIMENTO DA FLORESTA AFECTADA POR AGENTES BIÓTICOS E ABIÓTICOS OU ACONTECIMENTOS CATASTRÓFICOS"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção na floresta, rede viária e linhas de água afectadas pelos Incêndio de Junho 2017
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 744902.86 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45246410
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: OCP-ALV-05/2018
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT16E
Distrito: Coimbra
Concelho: Góis
Freguesia: Freguesia de Alvares
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: 240 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Alvará, ou título de registo
Descrição:
- 13.ª subcategoria da 5.ª categoria com classe correspondente ao valor da proposta;
- 1.ª subcategoria da 1.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
- 1.ª subcategoria da 3.ª categoria na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: DGUPA
Endereço desse serviço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Endereço Eletrónico: dgupa@cm-gois.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: "VALIA TÉCNICA DA PROPOSTA" - ver Anexo IV do Programa do Procedimento
Ponderação: 30%
Critério relativo ao custo
Nome: Preço (P) - ver Anexo IV do Programa do Procedimento
Ponderação: 70 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Góis
Endereço: Praça da República
Código postal: 3330 310
Localidade: Góis
Endereço Eletrónico: gap@cm-gois.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/03/06
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria de Lurdes de Oliveira Castanheira
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Góis
411182344