MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600008878 - Guarda Nacional Republicana

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Recursos Logísticos - Divisão de Aquisições

Endereço: Rua Cruz de Santa Apolónia n.º 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc1@gnr.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público N.º 13/DRL/DA/2018

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Fardamento e Equipamento Individual para o Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro (GIPS)

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 85200.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Valor: 85200.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Camisas e Calças de Instrução GIPS

Preço base do lote: 65700.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 2

Designação do lote: Boina GIPS

Preço base do lote: 14250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

Lote n.º 3

Designação do lote: Distintivo de Ombro GIPS

Preço base do lote: 5250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 35000000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lisboa

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 90 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Estado/MAI/GNR através da Divisão de Aquisições da Direcção de Recursos Logísticos.

Endereço desse serviço: Rua Cruz de Santa Apolónia, nº 16

Código postal: 1149 064

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cari.drl.da.rcc1@gnr.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (http://portugal.vortal.biz/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Conforme art.º7.º do Programa do presente procedimento

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente-General Comandante-Geral da Guarda Nacional Republicana.

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 019

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/03/05

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

O prazo para a apresentação das propostas referido em 10. termina às 17h00 do dia 19 de abril de 2018.

São admitidas apresentação de propostas por lotes relativas aos bens objecto do procedimento, mas sempre para a totalidade do lote,

referidos no caderno de encargos.

As amostras e documentação técnica devem ser entregues conforme pontos 4 e 5. da Parte II - Especificações Técnicas do Caderno de Encargos do presente procedimento.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Vitorino dos Santos

Cargo: Diretor da Direção de Recursos Logísticos

411176391