Despacho (extrato) n.º 2211/2018
Por meu despacho de 6 de novembro de 2017, foi Maria Helena Teixeira Marques Xavier, segunda ajudante, na situação de licença sem vencimento, autorizada a regressar ao serviço, para lugar do quadro de pessoal paralelo do município de Proença-a-Nova, ficando afeta à Conservatória dos Registos Civil, Predial e Comercial do mesmo município, nos termos conjugados do n.º 4 do artigo 108.º e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 109.º do Estatuto do Notariado, aprovado pelo Decreto-Lei 26/2004, de 4 de fevereiro, com a redação conferida pela Lei 155/2015, de 15 de setembro, com efeitos a contar de 1 de dezembro de 2017 (não carece de visto do Tribunal de Contas).
9 de fevereiro de 2018. - O Presidente do Conselho Diretivo, José Ascenso Nunes da Maia.
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