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Aviso (extrato) 2765/2018, de 27 de Fevereiro

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Sumário

1.ª Alteração Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 2765/2018

1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira

João Fernando Brito Nogueira, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, e 14 de maio, sob proposta da Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira, aprovada em 24 de novembro de 2017, a Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, em sessão ordinária realizada em 30 de novembro de 2017, deliberou aprovar por unanimidade a primeira alteração ao Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira (PDMVNC).

A alteração consiste na adequação da folha A das Plantas de Ordenamento e Condicionantes do PDMVNC ao acordado em sede de conferência decisória, realizada no âmbito do DL 165/2014, de 5 novembro.

19 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, João Fernando Brito Nogueira.

Deliberação

Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e dezassete, reuniu a Assembleia Municipal de Vila Nova de Cerveira, em sessão ordinária, para análise e deliberação, entre outros, do seguinte assunto constante da ordem de trabalhos:

"Ponto doze da ordem de trabalhos "Primeira alteração ao PDM."

A Assembleia Municipal deliberou, aprovar por unanimidade, a primeira alteração do PDM - Plano Diretor Municipal de Vila Nova de Cerveira.

A ata de que consta a deliberação acima transcrita foi aprovada em minuta no final da respetiva sessão.

Vila Nova de Cerveira, 30 de novembro de 2017. - O Presidente da Assembleia Municipal, António Duarte da Cunha Machado.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

42251 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_Ordenamento_42251_1.jpg

42252 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/Planta_de_condicionantes_42252_2.jpg

611075181

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3257298.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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