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Anúncio de Procedimento 1053/2018, de 26 de Fevereiro

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Sumário

PC.131.2017.0001347 - Reabilitação do Bairro de Darque - Viana do Castelo.

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

501460888 - Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Gestão do Norte

Endereço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º

Código postal: 4050 344

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226079670

Fax: 00351 226079679

Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PC.131.2017.0001347 - Reabilitação do Bairro de Darque - Viana do Castelo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: execução de cobertura com isolamento térmico; aplicação de isolamento térmico nas fachadas e pinturas; substituição das caixilharias e colocação de estores; remodelação das áreas comuns e trabalhos diversos de eletricidade;

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 1219900.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45453100

Valor: 1219900.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Bairro da Meadela - Viana do Castelo

País: PORTUGAL

Distrito: Viana do Castelo

Concelho: Viana do Castelo

Código NUTS: PT111

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os requeridos no ponto 24 do Programa do Procedimento

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P. - Direção de Gestão do Norte

Endereço desse serviço: Rua D. Manuel II, n.º 296, 6.º

Código postal: 4050 344

Localidade: Porto

Telefone: 00351 226079670

Fax: 00351 226079679

Endereço Eletrónico: dgn@ihru.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link de contexto: www.anogov.com

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: a título não oneroso

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e subfactores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os seguintes fatores com a seguinte ponderação:

Preço.....................................80%

Valia técnica da proposta.....20%

Fator preço avaliado pela aplicação da fórmula prevista no n.º 26 do Programa de Concurso.

Fator valia técnica da proposta avaliado pela aplicação da fórmula:

Vti=050Pli+0,50xPci, respeitante aos seguintes subfactores: Planeamento (Pli) - 50 % e processos construtivos (Pci)- 50 %, através do método de pontuação definido no n.º 26 do Programa de Concurso.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.

Endereço: Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, N.º 5

Código postal: 1099 019

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 217231500

Fax: 00351 217231693

Endereço Eletrónico: ihru@ihru.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/02/26

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

As entidades interessadas devem ser possuidoras de alvará de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, I.P. com: 5ª subcategoria, da 1ª categoria, de classe relativa aos trabalhos mais expressivos, e que cubram o valor total da proposta, e ainda, 4ª, 7ª e 8ª subcategorias, da 1ª categoria, 1ª e 9ª subcategoria da 4ª categoria e 1ª, 5ª, 11ª e 12ª subcategorias da 5ª categoria, de classe corresponde à parte dos trabalhos a que respeitam.

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Alexandra Parada Barbosa Gesta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo

411149191

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3256652.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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