MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501288120 - Município de Alvito
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal
Endereço: Largo do Relógio, 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 00351 284480800
Fax: 00351 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: A empreitada tem objetivo principal a Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios Degradados para instalação de edifícios Multiusos no Terreno do "Assis" - ALVITO, destinado a diversas atividades a desenvolver no âmbito municipal, de cariz administrativo, de prestação de serviços e de ação formativa.
Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada tem objetivo principal a Reabilitação e Reconstrução dos Edifícios Degradados para instalação de edifícios Multiusos no Terreno do Assis - ALVITO, destinado a diversas atividades a desenvolver no âmbito municipal, de cariz administrativo, de prestação de serviços e de ação formativa.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1700435.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45262690
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Estrada da Mareca - Alvito
País: PORTUGAL
Distrito: Beja
Concelho: Alvito
Código NUTS: PT184
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
A habilitação, designadamente a titularidade de alvará e certificado de empreiteiro de obras públicas, bem como o modo de apresentação desses documentos, obedece às regras e termos a definir por portaria do membro do Governo responsável pela área das obras públicas; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do n.º 1 do artigo 55.º.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: plataforma
Endereço desse serviço: Largo do Relógio, 1
Código postal: 7920 022
Localidade: Alvito
Telefone: 00351 284480800
Fax: 00351 284485157
Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita de acordo com o critério da proposta economicamente mais vantajosa para a entidade adjudicante, determinada pela seguinte modalidade:
Melhor relação qualidade-preço, na qual o critério de adjudicação é composto por um conjunto de fatores, e eventuais subfatores, relacionados com diversos aspetos da execução do contrato a celebrar;
K = 0,70xK1+0,30xK2
K1 - Preço (70%)
. Se Valor da Proposta: 1.530.400,18EUR K1=( (Pb-Pp)/Pb) ×100 . Se Valor da Proposta: Pp <= 1.530.400,18EUR K1=10 Pontos K2 - Valor Técnico (30%) K2=0,50×K2.1+0,40×K2.2+0,10×K2.3 K2.1=[0,50×(K2.1.1/4)+0,25×(K2.1.2/4)+0.25×(K2.1.3/4)]×10 K2.2=( a1/4)×10 K2.3=( a2/4)×10 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal Endereço: Largo do Relógio, 1 Código postal: 7920 022 Localidade: Alvito Telefone: 00351 284480800 Fax: 00351 284485157 Endereço Eletrónico: geral@cm-alvito.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2018/02/20 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: António João Feio Valério Cargo: Presidente da Câmara 411139033