MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Lajes das Flores
NIPC: 512074836
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: UOGAF
Endereço: Avenida do Emigrante, nº4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
Telefone: 292590800
Fax: 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Centro de Acolhimento
Descrição sucinta do objeto do contrato: Reabilitação do Centro de Acolhimento
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 269600.61 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45211200
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lajes das Flores
Freguesia: Freguesia de Lajes das Flores
5 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo
15 meses
O contrato é passível de renovação? Não
6 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
O Adjudicatário deve apresentar no prazo de dois dias a contar da data da notificação da adjudicação, os seguintes documentos de habilitação:
a)Declaração conforme modelo constante do anexo II ao Código dos Contratos Públicos e que se anexa ao presente convite (Anexo II);
b)Comprovativo de não ter sido condenado por sentença transitada em julgado por qualquer crime que afete a sua honorabilidade profissional, no caso de pessoas singulares, ou, no caso de pessoas coletivas, quando tenham sido condenados por aqueles crimes a pessoa coletiva ou os titulares dos seus órgãos sociais de administração, direção ou gerência, e estes se encontrem em efetividade de funções, em qualquer dos casos sem que entretanto tenha ocorrido a sua reabilitação.
c)Comprovativo da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
d)Comprovativo da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal ou, se for o caso, no Estado de que são nacionais ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
e)Comprovativo de não terem sido condenados pelos crimes de participação em atividades de organização criminosa, corrupção, fraude ou branqueamento de capitais, Infrações terroristas ou infrações relacionadas com atividades terroristas, trabalho infantil e outras formas de tráfico de seres humanos.
f) Alvará e/ou certificados legais emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nos seguintes termos:
-A 1.ª subcategoria da 1.ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integra-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra.
-As 4.ª, 5.ª e 6.ª subcategorias da 1.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
-A 9.ª subcategoria da 2.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
-As 1.ª, 9.ª e 10.ª subcategorias da 4.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite;
-As 1.ª, 2.ª, 10.ª e 11.ª subcategorias da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite.
7 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas:
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Câmara Municipal de Lajes das Flores
Endereço desse serviço: Avenida do Emigrante, nº4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
Telefone: 292590800
Fax: 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não Aplicável
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Preço
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Lajes das Flores
Endereço: Avenida do Emigrante, nº4
Código postal: 9960 431
Localidade: Lajes das Flores
Telefone: 292590800
Fax: 292590826
Endereço Eletrónico: geral@cmlajesdasflores.pt
12 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/20 15:29:00
13 - PROGRAMA DO CONCURSO
http://www.cmlajesdasflores.pt/servicos/index.php?id_categoria=61
14 - CADERNO DE ENCARGOS
http://www.cmlajesdasflores.pt/servicos/index.php?id_categoria=61
15 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
16 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Márcio Furtado
Cargo: Assistente Técnico
411141617