Aviso (extrato) n.º 2299/2018
Por Despacho do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas de 6 de fevereiro de 2018 - Ao abrigo do artigo 6.º do Decreto-Lei 440/99, de 2 de novembro, é constituída na Secção Regional da Madeira do Tribunal de Contas uma equipa de projeto com vista à realização de um estudo sobre os impactos da evolução demográfica da população residente na Região Autónoma da Madeira na área da educação, com efeitos a partir desta data e até ao dia 6 de agosto de 2018, sendo a sua coordenação assegurada pelo Técnico Verificador Superior Gilberto Santos de Abreu Tomás, equiparado a auditor-chefe.
6-2-2018. - O Diretor-Geral, José F. F. Tavares.
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