Aviso (extrato) n.º 2298/2018

Torna-se público que, por Despacho de 25 de janeiro de 2018, do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas, o Juiz Conselheiro do quadro do Tribunal de Contas, de nomeação definitiva, João Alexandre Tavares Gonçalves de Figueiredo, foi autorizado a exercer o cargo de Membro do Tribunal de Contas Europeu, em comissão de serviço de natureza judicial, nos termos da alínea d) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 56.º, e do n.º 2 artigo 57.º, do Estatuto dos Magistrados Judiciais aplicável por força do artigo 24.º da Lei de Organização e Processo do Tribunal de Contas, com efeitos a partir do dia 1 de março de 2018 e até 29 de fevereiro de 2024.

25-01-2018. - O Diretor-Geral, José F.F. Tavares.

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