Aviso 133/91
Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Embaixada da Bélgica em Lisboa, o Governo da União das Repúblicas Socialistas Soviéticas depositou, em 8 de Julho de 1991, o instrumento de adesão à Convenção Relativa à Criação de Um Conselho de Cooperação Aduaneira e Anexo, concluídos em Bruxelas em 15 de Dezembro de 1950.

O referido instrumento de adesão contém uma declaração devidamente especificada.

De harmonia com as disposições aplicáveis, aquele acto produziu efeitos para a URSS desde 8 de Julho de 1991.

Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos, 26 de Agosto de 1991. - O Subdirector-Geral, Joaquim Rafael Caimoto Duarte.