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Anúncio de Procedimento 711/2018, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Prestação de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes em Serviço e Seguro Multirriscos

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

504807684 - TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga, E. M.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secretaria Geral Transportes Urbanos de Braga

Endereço: Rua Quinta de Sta Maria - Apartado 2383

Maximinos - Braga

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Prestação de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes em Serviço e Seguro Multirriscos

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de Serviço de Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes em Serviço e Seguro Multirriscos

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 82500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: Seguros de Acidentes de Trabalho e Acidentes em Serviço

Preço base do lote: 73450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação do lote: Seguro Multirriscos

Descrição sucinta do objeto do lote: Seguro Multirriscos que engloba:

Multirriscos Industrial;Incêndio e Elementos da Natureza;

Roubo na Pessoa;Equipamentos Bilhética;Equipamento embarcado/LCD informativo;Equipamento Electrónico.

Preço base do lote: 9050.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

TUB - Empresa Transportes Urbanos de Braga - Empresa Municipal Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos 4700-244 BRAGA

País: PORTUGAL

Distrito: Braga

Concelho: Braga

Código NUTS: PT112

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 10 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Apresentar os documentos comprovativos da titularidade de habilitação legal para o exercício da atividade seguradora em Portugal, nos termos do artigo 2º da Portaria 372/2017, de 14 de dezembro.; Certificado de registo criminal, ou na sua falta, documento equivalente, emitido pela autoridade judicial ou administrativa competente, comprovativo de que não se encontra nas situações previstas b) e h) do nº 1 do artigo 55º do CCP;; Declaração emitida conforme modelo constante do Anexo II ao CCP;; Documentos emitidos pelas entidades administrativas competentes comprovativos de que não se encontra nas situações previstas d) e e) do nº 1, do artigo 55º do CCP; .

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: TUB/EM Secretaria

Endereço desse serviço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 17 : 00 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Rua Quinta de Santa Maria - Maximinos

Código postal: 4700 244

Localidade: Braga

Telefone: 00351 253606890

Fax: 00351 253606899

Endereço Eletrónico: geral@tub.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/02/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Edite Loureiro

Cargo: Jurista

411124267

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3239652.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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