Aviso (extrato) n.º 1810/2018
Discussão pública da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (PERU) do Centro Histórico de Valença.
Jorge Manuel Salgueiro Mendes, presidente da Câmara Municipal de Valença:
Torna público que a Câmara Municipal de Valença, em reunião de 14 de dezembro de 2017, aprovou a submissão do projeto da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Sistemática pelo Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (PERU) do Centro Histórico de Valença a discussão pública, conforme previsto nos n.os 4 e 5 do artigo 17.º do Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação que lhe foi dada pela Lei 32/2012 de 14 de agosto e promovida de acordo com o previsto no artigo 89.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial (RJIGT), aprovado pelo Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio.
Torna público ainda que o período de discussão pública inicia-se no 5.º dia posterior à publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República pelo período de 20 dias. Durante este período, os interessados podem apresentar, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões através de requerimento dirigido ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal, identificando devidamente o seu subscritor, podendo as mesmas ser entregues presencialmente/via CTT para Praça da República, Valença 4930-702/via correio eletrónico para geral@cm-valenca.pt//gap@cm-valenca.pt/fbarros@cm-valenca.pt.
O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana (PERU) do Centro Histórico de Valença pode ser consultado no sítio da internet da Câmara Municipal de Valença (www.cm-valenca.pt) e nas suas instalações, nos Serviços Técnicos de Obras, sita na Rua Mouzinho de Albuquerque, 4930-745, todos os dias úteis, das 9h00 às 16h00.
Durante o período da discussão pública será promovida uma sessão pública de apresentação do documento, em data e local a anunciar.
O presente aviso será divulgado na plataforma colaborativa da gestão territorial.
Para constar, se publica o presente aviso e outros de igual teor, que vão se afixados nos lugares públicos do estilo.
E eu, Paula Cristina Pinheiro Vasconcelos Mateus, Chefe da Divisão Administrativa Geral da Câmara Municipal de Valença o subscrevi.
29 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Jorge Salgueiro Mendes.
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