Rectificação DRECT21/91, de 20 de Setembro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA SOCIAL-MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [217], de 20.09.1991, Pág. 9422
- Data: 1991-09-20
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Sumário
RECTIFICA O DESPACHO NUMERO 106/SESS/91, DE 29/7/91, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, II SÉRIE, NUMERO 188 DE 17/8/91 QUE ESCLARECE A MEDIDA DE ISENÇÃO CONTRIBUTIVA CONCEDIDA AO TRABALHADOR INDEPENDENTE ATRAVES DO NUMERO 1 DO DESPACHO 40/SESS/89, DE 9 DE MAIO QUE DEVERIA TER SAÍDO COM O NUMERO 72-B/SESS/91.
Aviso
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