Despacho (extrato) n.º 1304/2018
Nos termos do artigo 25.º do Decreto-Lei 205/2009 de 31 de agosto, torna-se público a autorização da manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 15 de fevereiro de 2018, à Doutora Isabel Maria dos Santos Graes, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, após período experimental.
Relatório a que se refere o artigo 25.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/2009, de 31 de agosto
Em face dos pareceres emitidos pelos Doutores José Artur Anes Duarte Nogueira e António Pedro Pereira Nina Barbas Homem, professores catedráticos desta Faculdade, sobre o desempenho científico e pedagógico da Doutora Isabel Maria dos Santos Graes, durante o período experimental de cinco anos como professora auxiliar, o Conselho Científico, deliberou que a mesma professora, reúne as condições exigidas para a manutenção do contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, na mesma categoria.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
19 de janeiro de 2018. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
311075773
