Declaração de rectificação 174/91
Segundo comunicação da 13.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, junto do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, a declaração de transferências de verbas n.º 51/91, publicada no Diário da República, n.º 82, de 9 de Abril de 1991, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
(ver documento original)
deve ler-se:
(ver documento original)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 2 de Julho de 1991. - O Secretário-Geral, França Martins.