MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506663264 - Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 502
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Rede urbana pedonal e ciclável - Etapa 2 (antenas) - Fase 1 (Famalicão / Gondifelos)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aproveitamento da plataforma da antiga linha do caminho de ferro, ramal Famalicão / Gondifelos, procedendo à implementação de via dedicada à circulação pedonal e ciclável, funcionando como canal de ligação entre os núcleos urbanos adjacentes e o centro da cidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1884874.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45235311
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Vila Nova de Famalicão, Louro, Brufe, Outiz, Cavalões e Gondifelos
País: PORTUGAL
Distrito: Braga
Concelho: Vila Nova de Famalicão
Código NUTS: PT113
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o estipulado no ponto 35 do programa de procedimento ou no artigo 81º do CCP.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento do Ambiente, Equipamentos e Obras
Endereço desse serviço: Avenida 25 de Abril, nº 622
Código postal: 4760 101
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: obrasmunicipais@vilanovadefamalicao.org
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
Link de contexto: http://www.anogov.com/cm-famalicao/faces/app/dashbord.jsp
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 50,00 euros
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 12 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) Os candidatos devem ser titulares de alvará de construção emitido pelo IMPIC, contendo as seguintes habilitações: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 9ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.
b) Os candidatos devem comprovar a execução de cinco obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias de comunicação), realizadas nos últimos 5 anos e concluídas à data de publicação do anúncio de abertura de procedimento, com um valor médio igual ou superior a 1.000.000,00 EUR (um milhão de euros);
c) Os candidatos deverão ainda demonstrar possuir adequação dos técnicos e dos serviços técnicos, a afetar à obra, com experiência comprovada por curriculum vitae e outros comprovativos que atestem o cumprimento das habilitações exigidas para as funções e números abaixo indicados, e que apresentem afetos a esta empreitada os seguintes meios humanos:
c1) Para a função de Coordenador de Obra - 1 (um) engenheiro civil, com pelo menos 15 anos de formação superior (licenciatura/bacharelato), e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
c2) Para a função de Diretor de Obra - 2 (dois) engenheiros civis, com pelo menos 10 anos de licenciatura, e experiência comprovada na função de gestão de contratos de empreitadas de engenharia civil;
c3) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho - 2 (dois) colaboradores com habilitações mínimas de formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em segurança, correspondente a Técnico Superior de Segurança CAP V, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função, em obras de engenharia civil;
c4) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão da Qualidade - 1 (um) colaborador com formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em Gestão da Qualidade, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função, em obras de engenharia civil;
c5) Para a função de Coordenador do Sistema de Gestão Ambiental - 1 (um) colaborador com formação superior (licenciatura/bacharelato) e formação específica em acompanhamento ambiental em obra, com 5 anos de experiência profissional efetiva na função, em obras de engenharia civil;
c6) Para a função de Encarregado de Geral - 2 (dois) colaboradores com 10 anos de experiência mínima como encarregado de obras e com 3 anos de experiência profissional efetiva na função, em obras de engenharia civil.
d) Certificação na área da Qualidade (ISO 9001);
Os técnicos mencionados nos pontos anteriores, terão que ter um vinculo de pelo menos 3 (três) anos à respetiva empresa, pelo que deverá ser anexada cópia dos respetivos contratos de trabalho ou apresentar em sua substituição, uma declaração da segurança social onde se declare desde que data o colaborador em causa tem vinculo com a empresa.
Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade técnica relativamente aos pontos anteriores tem de ser demonstrada por todos os membros do agrupamento.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Apenas serão qualificados os candidatos que demonstrem cumprir com o seguinte requisito [ V x t <= R x f ], em que:
V - O preço base, fixado em 1.884.874,20 EUR (um milhão, oitocentos e oitenta e quatro mil, oitocentos e setenta e quatro euros e vinte cêntimos);
t - A taxa de juro Euribor, a seis meses, acrescida de duzentos pontos base, divulgada à data da publicação do anúncio do concurso no Diário da República;
R - O valor médio dos resultados operacionais do candidato nos últimos três exercícios, calculado com recurso à seguinte função:
R= (EBITDA 2014 + EBITDA 2015 + EBITDA 2016) / 3 (IES - A 5017)
f = 1
E ainda cumulativamente a média aritmética dos últimos 3 anos dos seguintes indicadores:
a) Liquidez Geral >= (maior ou igual a) 1,2
Cálculo:
(( X + Y + Z) / P)
X - Existências (IES - A 0234);
Y - Disponibilidades (IES - A 0268);
Z - Dívidas de terceiros a curto prazo (IES - A 0258);
P - Passivo a curto prazo (IES - A 0331);
b) Autonomia Financeira >= (maior ou igual a) 27,5%
Cálculo:
(C /A) x 100
C - Capitais próprios (IES - A 0291);
A - Ativo liquido total (IES - A 0276).
O candidato deverá demonstrar um volume de negócios mínimo (IES - A 5001), para cada um dos últimos 3 anos, no valor de 3.769.000,00 EUR (três milhões setecentos e sessenta e nove mil euros).
Caso o candidato seja um agrupamento, a capacidade financeira relativamente aos pontos anteriores tem de ser demonstrada por todos os membros do agrupamento.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo complexo
Número de candidatos a qualificar: 7
Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A qualificação dos candidatos assenta no sistema de seleção, sendo efetuada segundo o critério da maior capacidade técnica e financeira, de acordo com o seguinte modelo de avaliação dos candidatos:
Fator A - Currículo da Empresa (40%)
Subfator A.1 - Número de obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias), realizadas nos últimos 5 anos e concluídas à data de publicação do anúncio de abertura de procedimento
A.1.1 - 5 obras realizadas --------------------------- 4 pontos;
A.1.2 - 6 obras realizadas -------------------------- 12 pontos;
A.1.3 - Mais de 6 obras realizadas --------------- 20 pontos.
Subfator A.2 - Valor médio das obras de idêntica natureza ou semelhante à que integra o objeto do presente procedimento (vias), realizadas nos últimos 5 anos e concluídas à data de publicação do anúncio de abertura de procedimento
A.2.1 - Valor médio superior a 1.000.000,00 EUR e inferior ou igual a 1.442.437,00 EUR --- 4 pontos;
A.2.2 - Valor médio superior a 1.442.437,00 EUR e inferior ou igual a 1.884.874,00 EUR -- 12 pontos;
A.2.3 - Valor médio superior a 1.884.874,00 EUR ------------------------------------------------- 20 pontos.
Fator B - Quadro Técnico da Empresa (20%)
Subfator B.1 - Número de técnicos do quadro da empresa com formação superior na área da engenharia e/ou arquitetura
B.1.1 - 1 a 2 técnicos ---------------------------------- 4 pontos;
B.1.2 - 3 a 4 técnicos --------------------------------- 12 pontos;
B.1.3 - Superior a 4 técnicos ------------------------ 20 pontos.
Fator C - Capacidade Financeira da Empresa (40%)
Subfator C.1 - Autonomia financeira
C.2.1 - Entre 27,5 % e 28,75% inclusive -------------------------------------- 4 pontos;
C.2.2 - Superior a 28,75 % e até 30 % inclusive ---------------------------- 12 pontos;
C.2.3 - Superior a 30 % ------------------------------------------------------------ 20 pontos.
Nota. O cálculo da autonomia financeira será arredondado à milésima (xx,xxx %)
A escala vai de 0 a 20 pontos de acordo com a expressão numérica para cada subfactor que a seguir se discrimina:
A.1 = 0,2 x (pontuação atribuída);
A.2 = 0,2 x (pontuação atribuída);
B.1 = 0,2 x (pontuação atribuída);
C.1 = 0,4 x (pontuação atribuída).
A pontuação final de cada concorrente é obtida através da seguinte fórmula:
PF = 0,40 x A + 0,20 x B + 0,40 x C
Em que:
A = A.1 + A.2
B = B.1
C = C.1
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Preço: 60%;
Valia Técnica da Proposta: 40%.
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Vila Nova de Famalicão
Endereço: Praça Álvaro Marques
Código postal: 4760 502
Localidade: União das freguesias de Vila Nova de Famalicão e Calendário
Endereço Eletrónico: camaramunicipal@vilanovadefamalicao.org
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1. Consulta e disponibilização das peças do procedimento:
1.1. As peças do procedimento, em suporte papel, estarão disponíveis para consulta na Secretaria do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras no seguinte horário: segunda a quinta das 9.00 às 18.00 horas e sexta das 9.00 às 12.00 horas.
1.2. Para ter acesso às peças do procedimento através de download da plataforma eletrónica, deverá o interessado efetuar o pagamento da quantia de 50,00 EUR (não sujeito a IVA) por transferência bancária ou pagamento direto na tesouraria do Município.
Se a opção for a transferência bancária, o IBAN é PT500033.0000.00004367620.05 (BCP). Para uma mais rápida e fácil identificação das transferências efetuadas, os interessados terão que, obrigatoriamente, enviar um e-mail para tesouraria@vilanovadefamalicao.org, identificando a firma e o concurso em causa e anexar o respetivo comprovativo da transferência, sendo que o valor da transferência tem que coincidir com o custo do processo em causa. A transferência bancária deve ser da conta da própria firma.
Se a opção for o pagamento direto na tesouraria, poderá fazê-lo através de dinheiro, multibanco ou cheque passado à ordem do Município de Vila Nova de Famalicão. A data de emissão do cheque deverá coincidir com a data da sua entrega ou de um dos oito dias anteriores (seguidos). O horário da Tesouraria é de segunda a quinta das 9.00 horas às 16.30 horas e sextas das 9.00 às 12.00 horas. Os interessados devem contactar os Serviços do Departamento de Ambiente, Equipamentos e Obras (252320900 ext. 409) para efeitos de emissão da respetiva guia.
Após a confirmação do pagamento, pelo serviço de tesouraria, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download das respetivas peças do procedimento.
2. Habilitações exigidas em termos de alvará: 1ª subcategoria da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor da proposta, 9ª subcategoria da 2ª categoria e 2ª subcategoria da 4ª categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos a realizar.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Paulo Alexandre Matos Cunha
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
411059102