MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
503539473 - Município de Albufeira
Endereço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços de vigilância e segurança humana, em vários locais, equipamentos e eventos do município de Albufeira
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 218000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Valor: 218000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Lote 1 - Locais e equipamentos do município
Descrição sucinta do objeto do lote: a) Escadas Rolantes - equipamento localizado entre o Pau da Bandeira e a Praça dos Pescadores;
b) Elevador da Praia do Peneco - equipamento localizado na Esplanada Dr. Frutuoso da Silva;
c) Parque de Vale Faro - espaço verde e de equipamentos localizado em Albufeira;
d) Parque da Alfarrobeira - espaço verde e de equipamentos localizado em Albufeira;
e) Jardim Frutuoso da Silva - espaço verde e de equipamentos localizado em Albufeira;
f) Mercados Quinzenais - recinto de mercados e feiras localizado em Albufeira;
g) Feira Franca de Albufeira - recinto de mercados e feiras localizado em Albufeira.
Preço base do lote: 183000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
Lote n.º 2
Designação do lote: Lote 2 - Eventos de natureza pontual
Descrição sucinta do objeto do lote: Compreende os Eventos de Natureza Pontual a realizar pelo município de Albufeira que, pelas suas características e natureza, careçam de serviços de vigilância e segurança privada, integrando
neste lote diferentes especialidades da profissão de segurança privado, designadamente as especialidades de Vigilante, Assistente de Recintos de Espectáculos (ARE) e Assistente de Recintos Desportivos (ARD), em locais, datas e horários a designar pelos serviços da Câmara Municipal de Albufeira.
Preço base do lote: 35000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Albufeira
País: PORTUGAL
Distrito: Faro
Concelho: Albufeira
Código NUTS: PT150
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 365 dias a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os documentos de habilitação a apresentar pelo adjudicatário, são os constantes no artigo 12.º do programa de concurso.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço desse serviço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599575
Fax: 00351 289589558
Endereço Eletrónico: aprovisionamento@cm-albufeira.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
Endereço: Rua do município
Código postal: 8200 863
Localidade: Albufeira
Telefone: 00351 289599500
Fax: 00351 289558955
Endereço Eletrónico: geral@cm-albufeira.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2018/02/05
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Eduardo da Silva e Sousa
Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Albufeira
411107816