Texto especifico (que se refere o nº 2 do art.º 6º da Portaria 701-A/2008)
Campos alterados:
17 - Outras Informações
Na sequência despacho da Srª Presidente datado de 18/01/2018, o presente procedimento vai ser anulado, por se considerar ser fundamental serem cumpridos os requisitos do projeto e da candidatura aprovada em 27/09/2017 na sequência do aviso ALT20-66-2016-28. Assim é necessário proceder à alteração dos aspetos fundamentais das peças do procedimento de acordo com o disposto na alínea c) do nº 1 do artigo 79º do CCP, na redação dada pelo DL nº 149/2012 de 12/007, para que o Caderno de Encargos comtemple os indicadores definidos na candidatura, de forma a garantir o financiamento aprovado.
Autor da retificação do anúncio:
Idalina Maria Alves Trindade (Presidente da Câmara Municipal de Nisa)
411087915