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Aviso de Prorrogação de Prazo 139/2018, de 24 de Janeiro

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Sumário

EMPREITADA PARA ESTABELECIMENTO DE CONETIVIDADE ENTRE AS LAGOAS (A MONTANTE DA CIDADE DE CHAVES) E O RIO TÂMEGA, E ESTABILIZAÇÃO DAS MARGENS E LEITO COM VISTA À MINIMIZAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

Declaração de prorrogação de prazo de anúncio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

510306624 - Agência Portuguesa do Ambiente, I. P.

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

Endereço: Rua Formosa, 254

Código postal: 4049 030

Localidade: Porto

Telefone: 00351 223400000

Fax: 00351 223400010

Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: EMPREITADA PARA ESTABELECIMENTO DE CONETIVIDADE ENTRE AS LAGOAS (A MONTANTE DA CIDADE DE CHAVES) E O RIO TÂMEGA, E ESTABILIZAÇÃO DAS MARGENS E LEITO COM VISTA À MINIMIZAÇÃO DE RISCOS DE INUNDAÇÕES

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Valor do preço base do procedimento 274121.95 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45246000

Valor: 274121.95 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

A Montante da Cidade de Chaves

País: PORTUGAL

Distrito: Vila Real

Concelho: Chaves

Código NUTS: PT115

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 100 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

De acordo com o Programa de Procedimento e a legislação aplicável.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Administração da Região Hidrográfica do Norte (ARHN)

Endereço desse serviço: Rua Formosa, 254

Código postal: 4049 030

Localidade: PORTO

Telefone: 00351 223400000

Fax: 00351 223400010

Endereço Eletrónico: arhn.geral@apambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

www.acingov.pt

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 0,00

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P.

Endereço: Rua da Murgueira, 9/9 - Zambujal, Apartado 7585

Código postal: 2610 124

Localidade: AMADORA

Telefone: 00351 218430120

Fax: 00351 218430477

Endereço Eletrónico: geral@apambiente.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/24

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Anúncio de procedimento n.º 8772/2017, publicado no DR, II Série n.º 205 de 24/10

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Lacasta

Cargo: Presidente do Conselho Diretivo da Agência Portuguesa do Amb

411071577

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3225177.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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