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Declaração de Retificação 63/2018, de 24 de Janeiro

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Sumário

Declaração de retificação do Despacho n.º 84-A/2018, de 29 de dezembro, publicado no 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018

Texto do documento

Declaração de Retificação n.º 63/2018

Por ter sido publicada com inexatidão no Diário da República, 1.º Suplemento, 2.ª série, n.º 1, de 2 de janeiro de 2018, a tabela VIII - Rendimentos de pensões - titulares deficientes (casado único titular) constante do Despacho 84-A/2018, de 29 de dezembro, que aprova as tabelas de retenção a que se referem os artigos 99.º-C e 99.º-D do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, procede-se à retificação e republicação em anexo da mesma.

Na tabela VIII - Rendimentos de pensões - titulares deficientes, onde se lê:

(ver documento original)

deve ler-se:

(ver documento original)

12 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel Veiga dos Santos Mendonça Mendes.

311065015

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3224639.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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