MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

507396081 - EMAC - Empresa Municipal de Ambiente de Cascais, E. M., S. A.

Endereço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: PROC. Nº CP 004.FIE.2017

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público para Aquisição de 2 Varredoras Mecânicas

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 277000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34921100

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: LOTE 1

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 (uma) Varredora de 5m3 de descarga basculante

Preço base do lote: 137500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34921100

Lote n.º 2

Designação do lote: LOTE 2

Descrição sucinta do objeto do lote: Aquisição de 1 (uma) varredora mecânica de 4m3 de descarga elevada.

Preço base do lote: 139500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34921100

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

EMAC EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.

Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão, 2645-138 Alcabideche,

País: PORTUGAL

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Código NUTS: PT171

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

1 - No prazo de 05 (cinco) dias a contar da data na notificação do ato de adjudicação, deve o Adjudicatário entregar os seguintes documentos de habilitação:

a) Declaração emitida conforme modelo constante do ANEXO II ao presente Programa do Concurso e do qual faz parte integrante;

b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do Artigo 55.º do CCP;

c) Documentos previstos nos nºs 2, 3, 4, 5, 6, 7 e 8 do art.º 81º, do CCP (DL 18/2008), consoante o caso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Administrativa (DAD) da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.

Endereço desse serviço: Complexo Multiserviços, Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão

Código postal: 2645 138

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO da EMAC - EMPRESA MUNICIPAL DE AMBIENTE DE CASCAIS, E.M., S.A.

Endereço: Estrada de Manique, n.º 1830, Alcoitão,

Código postal: 2645 138

Localidade: Alcabideche

Endereço Eletrónico: compras@cascaisambiente.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: LUÍS ALMEIDA CAPÃO E ZILDA COSTA DA SILVA

Cargo: ADMINISTRADORES COM PODERES PARA O ATO

411053838