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Anúncio de Procedimento 177/2018, de 11 de Janeiro

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Sumário

AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE SUPERFÍCIE PARA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS URBANOS

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

503914096 - Resitejo Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo

Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão

Código postal: 2140 671

Localidade: Carregueira

Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE CONTENTORES DE SUPERFÍCIE PARA RECOLHA SELETIVA DE RESÍDUOS

URBANOS

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Valor do preço base do procedimento 765000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34928480

Valor: 765000.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo

País: PORTUGAL

Distrito: Santarém

Concelho: Chamusca

Código NUTS: PT185

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 60 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo

Endereço desse serviço: Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão

Código postal: 2140 671

Localidade: Carregueira

Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita segundo o critério da

Proposta economicamente mais vantajosa, tendo em conta a ordem decrescente de importância e com as seguintes ponderações:

a) Preço Proposto

b) Valia Técnica da Proposta

b.1) Caráter funcional dos equipamentos

b.2) Prazo de entrega dos equipamentos

b.3) Prazo de garantia dos equipamentos

A classificação final dos concorrentes será obtida através da aplicação da seguinte fórmula:

a) + b)

Sendo que a) compreende o valor obtido da fórmula: p (%) = [(PBase - Pprop.) × 100%] / PBase

Em que:

p (%) - Percentagem calculada;

PBase - Preço máximo, não podendo o mesmo exceder o valor de 765.000,00 EUR, s/ IVA;

Pprop. - Preço da Proposta em análise;

E, b) compreende o valor total obtido no somatório dos subfactores do critério da Valia Técnica da Proposta,

Em que:

Para a determinação da posição e classificação dos Concorrentes no subfactor "Caráter funcional dos equipamentos" (b1), serão

utilizados os seguintes termos:

Proposta cuja abordagem não contém lacunas e omissões, completamente adequada ao objeto do concurso, instruída com elementos

formulados de forma cuidadosa, muito detalhada e aprofundada, perfeitamente clara e objetiva. Indicação e descrição pormenorizada dos

equipamentos a fornecer, demonstrando clara compreensão e superando os requisitos considerados como satisfatórios. - 10%

Proposta cuja abordagem não contém lacunas e omissões, adequada ao objeto do concurso, instruída com elementos formulados de

forma clara, detalhada e objetiva, nomeadamente, quanto à compreensão dos objetivos a atingir, com afetação satisfatória dos

equipamentos necessários para a realização do fornecimento. - 6%

Proposta cuja abordagem não contém lacunas e omissões, mas instruída com elementos genéricos e pouco detalhados, quer ao nível da

apresentação dos equipamentos, quer na descrição dos mesmos, não refletindo uma clara compreensão do fornecimento a ser prestado,

não respondendo de forma satisfatória ao exigido no Caderno de Encargos. - 3%

Proposta contendo lacunas graves e omissões, instruída com elementos genéricos, não adequados à totalidade ao objeto do concurso. -

0%

Para a determinação da posição e classificação dos Concorrentes no subfactor "Prazo de entrega dos equipamentos" (b2), será utilizada a

Diário da República, 2.ª série - N.º 162 - 23 de agosto de 2017 - Anúncio de procedimento n.º 7219/2017 - Página n.º 2

seguinte expressão matemática, com arredondamento às centésimas:

B2 = 10 - 0,16949 × (prazo - 1) (em dias)

Este subfactor é avaliado pelo número de dias previsto para entrega dos equipamentos a fornecer, indicado no documento da proposta e

terá como ponderação máxima 10%.

Para a determinação da posição e classificação dos Concorrentes no subfactor "Prazo de garantia dos equipamentos" (b3), serão

utilizados os seguintes termos:

>= 6 anos de garantia - 10%

5 anos de garantia - 8%

4 anos de garantia - 5%

3 anos de garantia - 3%

2 anos de garantia - 1%

Este subfactor é avaliado pelo número de anos de garantia dos equipamentos a fornecer, indicado no documento da proposta.

Em caso de empate entre duas ou mais propostas, são utilizados como critério de desempate, sucessivamente e pela ordem indicada:

a) A pontuação obtida no fator Preço Proposto;

b) A pontuação obtida no fator Valia Técnica da Proposta.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Resitejo - Associação de Gestão e Tratamento dos Lixos do Médio Tejo

Endereço: Rua Ferro de Engomar, Eco Parque do Relvão

Código postal: 2140 671

Localidade: Carregueira

Endereço Eletrónico: geral@resitejo.pt

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2018/01/11

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Mira Lucas Cegonho Queimado

Cargo: Presidente da Direção

411054656

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3212138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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