Decreto do Presidente da República n.º 20/83
de 13 de Julho
O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte:
É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Secretário de Estado da Agricultura o engenheiro José Herculano Brito de Carvalho.
Assinado em 13 de Julho de 1983.
Publique-se.
O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.