Aviso (extrato) 300/2018, de 4 de Janeiro
Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 300/2018
Nomeação do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 30 de novembro de 2017, nomeei, com data efeito a 1 de dezembro de 2017, para Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência, em regime de comissão de serviço, o Senhor Carlos Alberto Santos Oliveira, Lic. em Planeamento Regional e Urbano, ao abrigo do disposto na alínea a), n.º 1, artigo 42.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro.
13 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Rui Miguel Ladeira Pereira.
310996418
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3204860.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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